Política de Privacidade
Última atualização: [PENDIENTE_FECHA_ULTIMA_REVISION]
1. Responsável pelo tratamento
- Identidade: [PENDIENTE_RAZON_SOCIAL]
- NIF/CIF: [PENDIENTE_CIF]
- Morada: [PENDIENTE_DOMICILIO]
- Correio eletrónico DPO / contacto de proteção de dados: dpo@jurisserv.com
2. Finalidades do tratamento
Tratamos os dados pessoais que o Utilizador nos faculta através do Sítio Web para as seguintes finalidades:
- Atender questões, pedidos de informação ou orçamentos enviados através dos formulários.
- Prestar os serviços contratados.
- Cumprir as obrigações legais aplicáveis (fiscais, comerciais, etc.).
- Enviar comunicações comerciais sobre os nossos serviços, unicamente quando o Utilizador tenha prestado o seu consentimento expresso.
3. Base legal
A base jurídica do tratamento será, em cada caso, uma ou várias das seguintes: o consentimento do titular dos dados, a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, ou o interesse legítimo do responsável.
4. Conservação dos dados
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, em qualquer caso, durante os prazos legais de prescrição das ações que daí possam decorrer.
5. Destinatários
Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal ou quando seja estritamente necessário para a prestação do serviço. Se for o caso, poderão aceder aos dados os subcontratantes (prestadores de alojamento, ferramentas de envio de correio eletrónico, etc.) com os quais tenham sido celebrados os contratos correspondentes.
6. Direitos do titular dos dados
O Utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade enviando um correio eletrónico para dpo@jurisserv.com indicando o direito que pretende exercer e juntando cópia de um documento de identificação.
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
7. Medidas de segurança
[PENDIENTE_RAZON_SOCIAL] aplica as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco do tratamento, conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD).