Assessoria Jurídica
e Fiscal em Madrid · Direito Comercial, M&A, Compliance, Investimento Estrangeiro e Empresa Familiar em Madrid

Uma operação de M&A (fusões e aquisições) em Espanha implica várias fases: identificação da operação e estrutura ótima, due diligence jurídica e financeira (revisão de contratos, passivos, litígios, situação fiscal e laboral), negociação do contrato de compra e venda (SPA), acordo parassocial e declarações e garantias (R&W), e fecho e integração pós-operação. A partir do escritório de Madrid gerimos o processo completo: a Divisão Comercial lidera a estrutura jurídica e a negociação, enquanto a Divisão Financial & Tax assegura a eficiência fiscal da operação e a due diligence contabilística. Em operações com componente internacional (Andorra, França, América Latina), a rede Jurisserv coordena a dimensão transfronteiriça.

A estruturação de uma empresa familiar combina elementos jurídicos, fiscais e de governação. Os instrumentos-chave são: o protocolo familiar (documento que regula as relações entre família e empresa: acesso ao capital, funções, conflitos), o acordo parassocial (regras internas de funcionamento, maiorias, direitos de drag along e tag along), o órgão de governo (conselho de administração ou conselho de família) e o planeamento da sucessão (doação de participações, regime de empresa familiar no Imposto sobre Sucessões). Em Espanha, a isenção de 95% no Imposto sobre Sucessões e Doações para a empresa familiar exige cumprir requisitos de participação, remuneração e atividade económica. Desenhamos a estrutura de raiz ou revemos a existente para garantir a sua solidez jurídica e eficiência fiscal a longo prazo.

A due diligence jurídica é uma auditoria legal prévia a uma operação corporativa (compra e venda de empresa, fusão, entrada de investidor). Analisa: estrutura societária e acionista, contratos relevantes (clientes, fornecedores, arrendamentos), situação laboral e relações de trabalho, propriedade intelectual e industrial, litígios pendentes e contingências, conformidade regulatória e autorizações administrativas. Não é legalmente obrigatória, mas é imprescindível na prática: um comprador que a dispensa assume riscos ocultos que podem custar muito mais do que o processo. No escritório de Madrid coordenamos a due diligence jurídica com a financeira e a fiscal numa única equipa, o que reduz os prazos e melhora a qualidade da análise integrada.

O serviço de assessoria fiscal para empresas cobre o ciclo fiscal completo: planeamento fiscal anual (otimização do Imposto sobre Sociedades, grupos fiscais, deduções de I&D), cumprimento tributário periódico (pagamentos por conta, IVA mensal/trimestral, retenções, Modelo 232 de operações vinculadas), fiscalidade internacional (preços de transferência, IRNR, retenções em pagamentos ao exterior, aplicação de convenções de dupla tributação) e defesa fiscal (recursos junto da AEAT, Tribunal Económico-Administrativo, inspeções). Para empresas com estrutura internacional ou com operações em Andorra ou França, coordenamos o planeamento fiscal multijurisdicional para evitar a dupla tributação e otimizar a carga fiscal global do grupo.

O compliance (conformidade normativa) é o conjunto de políticas e controlos internos que asseguram que a empresa opera dentro da legalidade. Em Espanha, as obrigações principais incluem: prevenção do branqueamento de capitais — obrigatória para advogados, contabilistas, imobiliárias e setores regulados ao abrigo da Lei 10/2010 —, proteção de dados (RGPD e LOPDGDD), canal de denúncias e programa de cumprimento penal (recomendado para excluir a responsabilidade penal da empresa segundo o Código Penal), e conformidade setorial (normativa AML, MiFID II, etc.). Gerimos o desenho e a implementação do programa de compliance, o canal de denúncias, a formação do pessoal e a atualização contínua perante alterações normativas. Para empresas com filiais no estrangeiro, coordenamos o compliance local com o das filiais.

Sim. É um dos perfis de cliente mais habituais no escritório de Madrid: grupos com sede em Espanha e filiais em Andorra, França ou América Latina. Gerimos o compliance local em Espanha — prevenção do branqueamento, canal de denúncias, proteção de dados — e coordenamos com os escritórios da rede em Andorra e França as obrigações nessas jurisdições. Na fiscalidade internacional, analisamos a aplicação de Convenções de Dupla Tributação, a normativa de preços de transferência (obrigações de documentação com o Modelo 232) e o planeamento de dividendos e royalties entre entidades do grupo. Um único interlocutor em Madrid gere a coordenação global.